As Directivas Políticas Globais: uma introdução
Dar luz verde: os Chefes de Estado e de Governo da OTAN dão luz verde às DPG, em Riga ( © OTAN)
Paul Savereux analisa um documento fulcral recentemente tornado público
No meio da fanfarra da Cimeira de Riga, foi noticiado que os Chefes de Estado e de Governo da OTAN tinham aprovado um documento intitulado “Directivas Políticas Globais” e acordado torná-lo público. Mas em que consistem as Directivas Políticas Globais (ou DPG em sigla)? Qual a sua origem e, ainda mais importante, quais os seus pontos-chave e a sua relevância para a Aliança, no presente e no futuro?

Sinopse das DPG

As DPG são um documento de directivas de alto nível que fornecem um quadro e uma direcção política à transformação em curso da OTAN, estabelecendo prioridades para todas as questões relacionadas com as capacidades, as disciplinas de planeamento e a informação da Aliança nos próximos dez a quinze anos. Por outras palavras, o documento fornece a visão e prioridades acordadas para a transformação em curso da OTAN. O objectivo subjacente é que a sua implementação conduza ao desenvolvimento de mais capacidades utilizáveis em missões e operações futuras, assegurando assim que a Aliança se mantém eficaz, credível e relevante no século XXI.

Resumidamente, as DPG analisam o provável ambiente de segurança futuro, reconhecendo, no entanto, a possibilidade da ocorrência de eventos imprevisíveis. Face a essa análise, estabelecem os tipos de operações que a Aliança deverá ter capacidade de desempenhar no futuro, à luz do Conceito Estratégico de 1999, e, como consequência lógica dessa visão, os tipos de capacidades de que Aliança necessitará. Tudo isto é expresso de forma geral. Fica em aberto o modo como essas capacidades deverão ser encontradas mais especificamente, uma vez que cabe às nações determinar essa questão, tanto ao nível individual como colectivo, através dos processos de planeamento da OTAN.

Como as DPG se tornaram realidade

Para se compreender plenamente a importância e a relevância das DPG é necessário compreender o contexto que levou à sua criação, nomeadamente os esforços para se efectuar a revisão dos procedimentos do planeamento da defesa da OTAN, no final de 2003 e princípios de 2004.

O objectivo do planeamento da defesa é estabelecer um quadro no qual o planeamento nacional e da OTAN podem ser harmonizados de modo a alcançarem os requisitos acordados da OTAN da forma mais eficaz. Em poucas palavras, o planeamento da defesa procura assegurar que a OTAN disporá de todas as forças, bens e capacidades de que necessitará para levar a cabo o espectro completo das suas missões no futuro.

Apesar de o seu objectivo ser claro, ao longo dos anos a implementação do planeamento da defesa tem demonstrado ser um empreendimento complexo, sendo realizado fundamentalmente através de sete disciplinas de planeamento “tradicionais”: armamento, emergência civil, comando e controlo, forças, logística, nuclear e planeamento dos recursos. Porém, até ao momento estas disciplinas têm sido geridas por diferentes comités ou órgãos da OTAN, orientadas por diferentes directivas, contribuído de forma diferenciada para o objectivo final e têm seguido procedimentos diferentes. Além disso, existem outras disciplinas/actividades, como a informação, a normalização, a defesa aérea e o planeamento operacional, que também apoiam o planeamento da defesa, o que complica a questão ainda mais. Assegurar que os esforços combinados de todos estes actores são coerentes e harmoniosos é um desafio considerável, em particular tendo em conta que não existe nenhum organismo superior responsável por todos eles. O Conselho do Atlântico Norte é responsável por muitos deles, mas o planeamento nuclear e das forças, bem como alguns aspectos da logística e do planeamento dos recursos são levados a cabo em nome do Comité de Planeamento da Defesa ou do Grupo de Planeamento Nuclear, que reúnem a 25 (todos os membros da OTAN excepto a França, que não faz parte da estrutura militar integrada).

As tentativas anteriores para melhorar e harmonizar os procedimentos de planeamento da defesa da OTAN tiveram pouco sucesso, uma vez que tendiam a centrar-se em disciplinas de planeamento individuais. Assim, nos meses que antecederam a Cimeira de Istambul de Junho de 2004, e num esforço de uma abordagem mais holística no contexto de uma revisão dos procedimentos de planeamento da defesa, expressou-se o desejo de aprovar e tornar público o nível de ambição actual da OTAN. Acreditava-se que um acordo de alto nível seria benéfico, ao dar a todos os Aliados uma abordagem comum, juntando diversas disciplinas de planeamento que contribuem para o mesmo objectivo e obtendo o apoio financeiro.

Apesar de não haver consenso quanto à forma de lidar com o nível de ambição actual, as vantagens do desenvolvimento de uma abordagem comum para todos os Aliados no futuro foram claramente apreciadas. Reconhecendo a oportunidade de dar um grande passo em frente em Istambul, os Chefes de Estado e de Governo instruíram o Conselho em Sessão Permanente a produzir, para sua apreciação, uma directiva política global que apoiasse o Conceito Estratégico em todas as questões de capacidade e disciplinas de planeamento da Aliança.

As DPG foram acordadas em Dezembro de 2005, tendo desde então servido como base para grande parte do trabalho interno da OTAN. Porém, só foram tornadas públicas em Novembro de 2005, na Cimeira de Riga, depois de os Chefes de Estado e de Governo, que inicialmente as encomendaram, as terem aprovado.

Principais aspectos das DPG

Apesar de concisas, as DPG contêm muita substância útil, nomeadamente as seguintes medidas, entre outras: As Directivas estabelecem um determinado número de requisitos de capacidades mais detalhados que os Aliados precisam de aprofundar, de forma individual ou colectiva, tais como: Definem as principais prioridades da OTAN de entre estes requisitos, começando pelas forças expedicionárias conjuntas e a capacidade de as destacar e sustentar.

Por fim, as DPG criam as bases para um mecanismo de gestão que assegure a implementação das DPG no seio da Aliança. O mecanismo foi, de facto, criado em Fevereiro de 2006.

O modo como as DPG afectam a Aliança

Situadas abaixo do Conceito Estratégico de 1999 mas acima de outras directivas sobre capacidades, tais como as directivas ministeriais para o planeamento das forças, as DPG fornecem uma directiva única e abrangente que se aplica a todo o planeamento relacionado com as capacidades na Aliança, independentemente do organismo ou da configuração segundo a qual é levada a cabo.

As DPG também são únicas na medida em que respondem a uma questão fundamental relacionada com todas as disciplinas de planeamento ligadas às capacidades, nomeadamente o que os Aliados querem que a OTAN seja capaz de fazer em termos qualitativos. Para isso, as Directivas fornecem um conjunto comum de requisitos em termos de capacidades, assim como de prioridades.

As DPG são um documento de directivas de alto nível que fornece um quadro e uma direcção política à transformação em curso da OTAN
De facto, as Directivas já começaram a contribuir para as diversas disciplinas de planeamento da Aliança, outros órgãos e entidades relacionados com as capacidades, bem como para as próprias nações na prossecução de prioridades coerentes. Por exemplo, a Directiva Ministerial de 2006 acordada pelo Comité de Planeamento da Defesa, em Junho de 2006, teve em consideração as DPG, tal como aconteceu com a Directiva Ministerial para o Planeamento de Emergências Civis, acordada em Janeiro de 2007. Além disso, a MC 550, a Directiva do Comité Militar para a Implementação Militar das DPG, e os documentos que lhe estão associados também reflectem as DPG em termos práticos. Também existem inúmeras indicações de que o documento está a contribuir para os esforços de transformação dos Aliados a nível individual.

As Directivas são, por natureza, um documento muito centrado nas capacidades. Não procuram definir os requisitos em termos de plataformas ou de equipamentos específicos, como por exemplo os tipos de navios ou de aeronaves de transporte necessários, mas antes estabelecer o tipo de capacidades que são necessárias e quais os efeitos que se pretende alcançar no teatro de operações. Vista neste contexto, a consideração das capacidades é muito mais abrangente do que a simples consideração do equipamento e inclui muitas outras que lhe estão associadas, como as doutrinas, os procedimentos, as organizações, a formação, o apoio e a interoperabilidade.

As DPG fornecem não só uma visão das capacidades que se pretende possuir no futuro, como estão firmemente centradas no apoio às operações. Assim, o documento é prático e realista e as directivas que fornece são relevantes para as operações em curso. Por exemplo, fornece um ímpeto político para o desenvolvimento de uma abordagem baseada em efeitos para as operações, que pretende assegurar que os diversos instrumentos da Aliança a que se recorre numa crise e na sua resolução são combinados para obter o melhor efeito possível, bem como coordenados com as actividades de outros actores.

O documento sublinha a necessidade de as nações desenvolverem e destacarem contribuições em forças flexíveis e sustentáveis e de partilharem os encargos com a defesa de forma justa.

As Directivas também actuam enquanto catalisador da transformação dos processos da OTAN. Por exemplo, através do mecanismo de gestão que lhes está associado, as DPG têm sublinhado a utilidade de uma lista única e consolidada dos requisitos de capacidades e prioridades da OTAN, como forma de maximizar a coerência e a harmonização ao longo de todo o processo de desenvolvimento das capacidades. Consequentemente, com o apoio de outros órgãos e entidades, o Comando Aliado para a Transformação já está empenhado no desenvolvimento dessa lista.

De forma semelhante, numa escala maior, o esforço iniciado recentemente para reforçar o processo de planeamento da defesa como um todo e explorar o potencial de harmonização das responsabilidades, dos procedimentos, cronologias e relatório das disciplinas individuais de planeamento relacionadas com as capacidades também foi ocasionado pelas DPG e pelo seu mecanismo de gestão associado.

O que as DPG não fazem

Tendo descrito as DPG e o que pretendem alcançar no seio da Aliança, talvez seja útil abordar sucintamente o que as Directivas não fazem.

As DPG não substituem o Conceito Estratégico de 1999; apoiam-no e complementam-no. Porém, para se manterem relevantes, as Directivas terão de ser revistas periodicamente. Segundo as últimas indicações, é provável que o documento seja revisto depois de a OTAN emitir o seu próximo Conceito Estratégico, provavelmente em 2009.

As DPG não oferecem pormenores suficientes para fornecer uma orientação exaustiva para cada disciplina específica do planeamento e outros órgãos relacionados com as capacidades. Mantém-se, assim, a necessidade de directivas de mais baixo nível .

As DPG não definem em termos quantitativos o que os Aliados pretendem que a OTAN seja capaz de fazer. Para o planeamento das forças, isto é estabelecido num documento subordinado e classificado (a Directiva Ministerial de 2006), que se baseia nas DPG e que foi acordado pelas nações a que respeita em Junho de 2006.

Finalmente, as DPG não pedem mais forças. Apenas necessitam de forças que sejam mais utilizáveis, mais destacáveis, mais eficazes, mas não necessariamente mais numerosas.

Um caminho para a transformação

Em conclusão, as Directivas Políticas Globais fornecem uma visão sucinta mas fundamental para a transformação em curso da OTAN. No entanto, é a implementação das DPG, tanto no seio da Aliança propriamente dita como no seio das nações, que, em última análise, é crucial, uma vez que deverá conduzir ao desenvolvimento de capacidades mais utilizáveis para operações e missões futuras, assegurando assim que a Aliança se mantém eficaz, credível e relevante no século XXI.

Tal como foi ilustrado na Cimeira de Riga e mesmo antes, as nações Aliadas embarcaram no caminho da transformação estabelecido pelas DPG. Contudo, este caminho permanece longo e árduo. O verdadeiro desafio para os Aliados é manterem o rumo.
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