Construir a estabilidade no Afeganistão
Correr para a posição: as forças Aliadas terão de dispor das capacidades necessárias em termos de homens e equipamento e terão que ser concebidas tanto para se defenderem como para eliminar quaisquer ameaças que coloquem a missão em perigo ( © ISAF)
Mihai Carp analisa os desafios e as expectativas da operação da OTAN no Afeganistão à medida que a Aliança expande a sua presença naquele país.
Quando a OTAN assumiu a coordenação estratégica da Força Internacional de Ajuda à Segurança (ISAF) no Afeganistão, no Verão de 2003, a OTAN assumiu o compromisso de longo prazo de ajudar o governo afegão e o seu povo. Simultaneamente, aquele compromisso da OTAN era um sinal claro da forma como a Aliança se estava a adaptar aos requisitos de segurança do século XXI: uma Aliança pronta e disposta a contribuir para a luta contra o terrorismo e para os esforços de segurança internacional mais vastos, para além da área euro-atlântica.

Quase três anos volvidos, a missão da OTAN no Afeganistão continua a ser diferente de todas as outras e apresenta desafios específicos para a Aliança. Através da ISAF, a OTAN desempenha no Afeganistão um papel primordial de ajuda à segurança e, em termos conceptuais, abre novos caminhos. Ao levar a cabo a sua missão principal, designadamente a de ajudar as autoridades afegãs, a Aliança assumiu novas e complexas tarefas de estabilização num ambiente bem mais exigente do que o de outras operações conduzidas pela OTAN. Assim, o Afeganistão tornou-se, por diversos motivos, um teste à transformação da OTAN. Desde operações em áreas remotas e muitas vezes perigosas, até à geração das forças necessárias para fazer face aos requisitos militares de uma operação longínqua, a ISAF e a OTAN são testadas diariamente. Assegurar a continuação do sucesso desta missão é tão importante para a OTAN como para o Afeganistão.

A história até aos dias de hoje

No rescaldo do colapso do regime Taliban no final de 2001, a restauração da paz e da estabilidade e a reconstrução do Afeganistão pareciam constituir um desafio formidável. O país estava em guerra há mais de duas décadas, sendo o país com mais minas no mundo. De acordo com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, 70% dos 22 milhões de habitantes do Afeganistão encontravam-se mal nutridos e a expectativa de vida era de quarenta anos. Desde então, foram alcançados grandes progressos, podendo a OTAN, a comunidade internacional e os próprios afegãos chamar a atenção para uma série de sucessos.

O processo de Bona, que formalmente teve início em 2001 depois do desaparecimento dos Taliban, chegou ao fim com sucesso, por ocasião das eleições parlamentares de Setembro último. Apesar das previsões desfavoráveis, tal como as eleições presidenciais em 2004, estas eleições tiveram lugar num clima relativamente seguro e pacífico, graças, em parte, à ajuda que a ISAF prestou ao governo afegão na manutenção de um ambiente seguro. Deste modo, o pluralismo político começa a criar raízes no Afeganistão e o parlamento eleito já iniciou os seus trabalhos.

Assegurar a continuação do sucesso desta missão é tão importante para a OTAN como para o Afeganistão
O governo do Presidente Hamid Karzai continua a expandir gradualmente a sua influência em todo o país e tem conseguido trazer diversos agentes do poder - antigos chefes militares - para o meio político.

A construção de instituições afegãs, apesar de ainda estar atrasada, está a progredir graças à ajuda da comunidade internacional e de nações doadoras a título individual.

A ISAF alargou a sua presença à região oeste do país e é considerada um parceiro indispensável na manutenção da segurança e da estabilidade, através de uma presença em 13 províncias e nove Equipas de Reconstrução Provincial (PRTs). Para além de desempenharem esta função fulcral, os militares da ISAF têm prestado assistência na reconstrução, no desarmamento de antigas milícias, no acantonamento de armas pesadas e em medidas de reforço da confiança.

Por fim, realizou-se em Londres, em Janeiro, uma conferência internacional de alto nível sobre o Afeganistão, que reuniu mais de 60 delegações, incluindo a OTAN, introduzindo formalmente uma nova fase de cooperação entre o Afeganistão e a comunidade internacional. Numa demonstração de empenhamento internacional continuado relativamente ao Afeganistão, foram prometidos mais 10.5 mil milhões de dólares americanos. A Conferência de Londres também estabeleceu um plano de ajuda ambicioso denominado Plano Compacto para o Afeganistão, para que a comunidade internacional e o Afeganistão se apoiem na dinâmica positiva actual para levar paz e estabilidade duradouras ao país.

É obvio que a ISAF terá um papel importante a desempenhar no processo de estabilização em curso e 2006 será um ano crucial para a evolução da missão da OTAN. Segundo os ministros dos negócios estrangeiros da OTAN na sua reunião de Bruxelas, em Dezembro último: "Estamos não só empenhados na operação da ISAF em constante evolução, como estamos em vias de elevar o apoio da OTAN à paz e à segurança no Afeganistão a um novo nível". Olhando para o futuro, a Aliança centrar-se-á em três áreas prioritárias: a continuação da expansão da ISAF; o reforço da ajuda aos esforços de reforma do sector da segurança, como a formação das forças de segurança do Afeganistão; e o aperfeiçoamento dos mecanismos de coordenação entre a OTAN/ISAF e as outras organizações e missões internacionais que operam no Afeganistão.

A expansão da ISAF

O empenhamento da OTAN traduzir-se-á, acima de tudo, na continuação da expansão da ISAF. Tendo já expandido a missão a partir de Cabul, primeiro para a região norte e depois para a região oeste do país através de PRTs, a ISAF encontra-se agora praticamente pronta para se dirigir para a região sul e, eventualmente, para a região leste do Afeganistão. Serão vários os Aliados da OTAN a assumir esta tarefa, nomeadamente o Canadá, os Países Baixos, o Reino Unido e os Estados Unidos, os quais, em conjunto com outros Aliados e Parceiros, deverão elevar para catorze o número de PRTs lideradas pela ISAF. No total, as forças da ISAF deverão em breve contar com 15.000 homens de 36 países da OTAN e Parceiros.

A decisão de expansão gradual da ISAF foi tomada formalmente há mais de dois anos, com base em Resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Em Dezembro de 2005, os ministros dos negócios estrangeiros da OTAN aprovaram uma revisão do Plano de Operações da ISAF, que fornece uma orientação estratégica geral para as próximas fases de expansão. De acordo com este plano, a missão da ISAF permanecerá fundamentalmente a mesma: a de ajudar o governo afegão a manter a segurança, promover o desenvolvimento de instituições governamentais e ajudar nos esforços humanitários e de reconstrução. Porém, é óbvio que dentro em breve as forças da OTAN serão destacadas e terão de operar em regiões menos estáveis, onde a ameaça é maior e onde as condições de segurança permanecem mais ténues.

Expansão da ISAF ( © ISAF)
Estes factos irão implicar uma abordagem mais robusta às operações de segurança e de estabilidade, para criar as condições que permitirão às forças da OTAN, através das PRT, desempenharem o seu papel. Por outras palavras, as forças Aliadas terão de dispor das capacidades necessárias em termos de homens e equipamento e terão que ser concebidas tanto para se defenderem como, se necessário, para eliminar quaisquer ameaças que coloquem a missão em perigo. Em finais de Janeiro deste ano, o Conselho do Atlântico Norte aprovou regras de empenhamento devidamente fortalecidas e flexíveis, que prevêem quaisquer eventualidades contra as quais as forças da OTAN destacadas no Afeganistão se possam vir a confrontar.

Simultaneamente, a ISAF irá começar a deslocar-se para áreas em que a outra força militar internacional, a coligação liderada pelos Estados Unidos (Operação Enduring Freedom) conduz operações contra o que ainda resta dos Taliban, da Al Quaeda e de outras forças militares inimigas. Apesar de a ISAF não se ir envolver em operações de luta contra o terrorismo per se, o ambiente de segurança existente nessas áreas requererá uma coordenação mais estreita, para permitir que tanto a ISAF como a Operação Enduring Freedom possam levar a cabo as suas missões respectivas. Para isso, serão postas em prática novas regras de comando. Os mandatos da ISAF e da Operação Enduring Freedom permanecerão distintos mas complementares. Enquanto algumas forças da ISAF continuarão a efectuar trabalhos de reconstrução ou a trabalhar enquanto formadores, outras poderão ser chamadas a lidar com um ataque dos Taliban. Assim, a missão da ISAF também vai implicar novos riscos para as forças da OTAN, os quais não podem ser evitados.

O conceito das PRT

Olhando para o futuro, as PRT continuarão a ser o principal veículo através do qual a expansão da ISAF será efectuada. Apesar de ser relativamente novo e de ter sido objecto de algumas críticas nas primeiras fases de destacamento militar internacional no Afeganistão, em geral, o conceito das PRT tem evoluído e é hoje considerado um meio extremamente eficaz de ajuda ao governo afegão na expansão da sua influência às províncias. As PRT são equipas conjuntas de militares e civis, de dimensão variável, lideradas por diferenças nações, destacadas para determinadas capitais de província no Afeganistão, e fornecem uma alternativa viável a uma presença plena de manutenção da paz internacional, que não é uma opção para o Afeganistão, nem faz parte do mandato da ISAF. As actuais PRT da ISAF são geridas pela Alemanha, Itália, Lituânia, Noruega, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos. Outros Aliados e Parceiros da OTAN contribuem de forma significativa com pessoal militar ou civil. As PRT lideradas pela ISAF deram assistência em inúmeros projectos de reconstrução, serviram de mediadoras entre partes em conflito, contribuíram para o processo de desarmamento das milícias afegãs, ajudaram ao destacamento de forças policiais nacionais e do Exército Nacional Afegão e, de uma forma geral, ajudaram a melhorar o ambiente de segurança através de contactos com as autoridades locais e com a população.

As PRT também estão a demonstrar ser uma forma nova e eficaz de juntar actores militares e civis na complexa tarefa de prestar ajuda externa à construção de nações. A sua composição segue a lógica de que a estabilização e a reconstrução são dois lados da mesma moeda. Como o Plano Compacto para o Afeganistão realça: "A segurança permanece um pré-requisito fundamental para se alcançar a estabilidade e o desenvolvimento no Afeganistão, mas a segurança não pode ser alcançada unicamente através de meios militares". Apesar de as PRT ainda serem geridas por nações líder e serem adaptadas às circunstâncias regionais, existe uma aceitação crescente de que, para se reunir os esforços comuns e harmonizar as suas respectivas actividades em conformidade com as prioridades nacionais e regionais do governo afegão, é desejável uma coordenação mais próxima, e não apenas da vertente militar. A definição mais concreta de orientações comuns para as PRT também seria aconselhável.

A reforma do sector de segurança

Outra tarefa militar fulcral da ISAF será apoiar o governo afegão a continuar a desenvolver as suas próprias forças de segurança nacionais. O aconselhamento e o apoio ao ANA é disso exemplo. De acordo com o Plano Compacto para o Afeganistão, o governo afegão comprometeu-se a criar até 2010 um exército nacional composto por 70.000 homens, totalmente profissional, bem treinado e etnicamente equilibrado. Relativamente a esta questão, graças à ajuda de importantes doadores e de nações líder foram já efectuados grandes progressos. Porém, ainda resta muito trabalho pela frente. De acordo com o Plano de Operações aprovado, as forças da ISAF complementarão a formação individual oferecida pelas nações líder, ajudando as unidades do exército nacional a destacar e a operar eficazmente em todo o país. Juntamente com as nações líder e com outras organizações, a ISAF também irá apoiar o desenvolvimento da Polícia Nacional Afegã, dentro dos seus meios e das suas capacidades.

O apoio da ISAF ao governo afegão também se vai alargar à luta contra o narcotráfico. Ajudar o Afeganistão a ver-se livre da sua indústria de narcóticos, que muito prejuízo lhe traz, é um dos desafios mais prementes com que o se deparam governo afegão, os vizinhos daquele país e a comunidade internacional em geral. Porém, a luta contra os narcóticos não é uma campanha que os militares devam ou possam resolver isoladamente. A implementação de uma estratégia eficaz contra os narcóticos está estreitamente associada à criação de meios de subsistência alternativos, ao fortalecimento das forças de segurança e das capacidades judiciais do Afeganistão e ao combate à corrupção. A ISAF não participará na erradicação da papoila. Contudo, continuará a contribuir com uma partilha de informação reforçada, o fornecimento de apoio logístico às instituições afegãs de luta contra os narcóticos e através de campanhas de informação eficazes contra o narcotráfico.

Por fim, a pedido do Presidente Karzai, a OTAN e o Afeganistão estão a desenvolver um programa de cooperação especial para ajudar a reforçar as instituições de defesa e segurança centrais do país. Este programa, que se baseia em parte em determinados instrumentos desenvolvidos para a Parceria para a Paz, complementará as actividades da ISAF e será concebido à medida das necessidades do Afeganistão.

Todas as acções descritas anteriormente têm em vista um objectivo primordial: permitir que o governo afegão assuma cada vez mais protagonismo e, por fim, o controlo e a responsabilidade totais pelo país.

O Afeganistão enquanto parceiro

Com vista a um maior protagonismo local, a OTAN/ISAF continuará a trabalhar de perto com os seus parceiros internacionais, nomeadamente a União Europeia, os países doadores dos G8, a Operação Enduring Freedom e as Nações Unidas. Apesar de a ISAF continuar a desempenhar o seu papel no que diz respeito aos assuntos de segurança, o nosso sucesso dependerá dos progressos alcançados noutras áreas, como o primado do direito, o desenvolvimento económico, a criação eficaz de instituições governamentais e a formação de capacidades humanas. Deste modo, voltar-nos-emos em especial para as Nações Unidas, no desempenho de um papel importante de coordenação civil no Afeganistão. A Conferência de Londres demonstrou um grande consenso político internacional a este respeito. Porém, temos de nos concentrar na implementação desta ambiciosa ordem de trabalhos.

Para alcançar esse objectivo, é possível aproveitar diversos mecanismos de coordenação que existem actualmente no Afeganistão e incluir o governo afegão, bem como actores militares e civis fundamentais, como a ISAF, a União Europeia e as Nações Unidas. Contudo, se quisermos que os nossos esforços sejam bem sucedidos e que seja possível apresentar resultados tangíveis ao povo afegão será necessário melhorar a sua eficácia e o seu alcance no que diz respeito às províncias do Afeganistão. Numa demonstração do que poderá ser um avanço positivo, será criado um Conselho Conjunto de Coordenação e Controlo, dirigido em conjunto pelas Nações Unidas e pelo governo afegão e contando com a participação de outros, para assegurar uma coordenação estratégica geral do Plano Compacto para o Afeganistão. A experiência tem demonstrado que a cooperação internacional estreita e a união de esforços e visão têm sido fundamentais em diversos cenários de reconstrução pós-conflito.

O caminho em frente

Para a ISAF e para a OTAN os próximos anos serão decisivos, uma vez que um Afeganistão mais seguro e estável trará benefícios de longo alcance. Através da aplicação de uma política determinada e coerente no Afeganistão bem como da execução da nossa missão mandatada pelas Nações Unidas, contribuiremos não só para a derrota do terrorismo e para a estabilidade regional, mas também para garantir uma vida melhor para milhões de afegãos que continuam a depender do apoio da comunidade internacional. Simultaneamente, o sucesso da missão da OTAN no Afeganistão terá um efeito directo no ritmo e no futuro do processo de transformação em curso da OTAN.

À semelhança do momento em que a OTAN assumiu pela primeira vez missões de manutenção de paz nos Balcãs, a realidade no terreno e o contexto político e operacional geral da missão da ISAF no Afeganistão continuam a guiar a ordem de trabalhos da Aliança. Antes dos ataques de 11 de Setembro a Nova Iorque e a Washington DC, um destacamento da OTAN para o Afeganistão parecia impensável. Hoje em dia, um dos mais recentes membros da OTAN, a Lituânia, lidera uma das PRT numa das regiões mais remotas do Afeganistão. Esta evolução é reveladora das mudanças mundiais profundas que temos testemunhado ao longo dos últimos quatro anos e é exemplo da transformação da OTAN e da adaptação da Aliança aos novos desafios. Indicia ainda o papel que a OTAN poderá vir a desempenhar no futuro.

Apesar de os Aliados terem de continuar a lidar com questões críticas para a missão como a geração e o financiamento das forças, o sucesso da missão da ISAF no Afeganistão permite-nos encarar com confiança a Cimeira da OTAN de Riga, em Novembro. O trabalho da OTAN no Afeganistão tem vindo a demonstrar diariamente o modo como as capacidades únicas da Aliança contribuem para os esforços colectivos da comunidade internacional em regiões em crise, para promover a paz, a estabilidade e o protagonismo local. Graças em parte à OTAN, o povo afegão embarcou com sucesso neste caminho.
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